A GV8 Capital atua exclusivamente como plataforma tecnológica, operacional e comercial, não realizando atividade privativa de instituição financeira ou instituição de pagamento autorizada pelo Banco Central do Brasil.
Os serviços de conta de pagamento disponibilizados por meio da Plataforma são prestados pela Aarin Repasses Financeiros e Soluções Tecnológicas Instituição de Pagamento S.A. (“Aarin”), instituição de pagamento autorizada pelo Banco Central do Brasil, conforme regulamentação vigente.
Ao utilizar a Plataforma, o Cliente declara estar ciente da estrutura operacional acima descrita e concorda integralmente com estes Termos de Uso.
2. IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES – GV8 CAPITALA GV8 Capital atua como plataforma tecnológica, operacional e comercial, sendo responsável pela interface de acesso, atendimento e relacionamento com o Cliente, não realizando custódia direta de recursos financeiros, atividade cambial privativa, emissão de moeda eletrônica ou quaisquer atividades exclusivas de instituições financeiras ou instituições de pagamento autorizadas.
3. ADESÃO E ACEITE ELETRÔNICOO aceite eletrônico destes Termos possui validade jurídica e produz os mesmos efeitos de assinatura física ou eletrônica, nos termos da legislação brasileira aplicável.
Ao aderir aos presentes Termos, o Cliente declara que todas as informações fornecidas são verdadeiras, completas e atualizadas, responsabilizando-se civil e criminalmente por sua veracidade.
4. ABERTURA, MONITORAMENTO E UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMAA utilização da Plataforma poderá depender de análise cadastral, validação documental, procedimentos de KYC (Know Your Customer), compliance, prevenção à fraude e prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo (PLD/FT).
A GV8 Capital poderá solicitar documentos adicionais, comprovantes financeiros, documentação societária, comprovação de origem de recursos e quaisquer outras informações necessárias para fins regulatórios, cadastrais, operacionais ou de mitigação de riscos.
O Cliente declara estar ciente de que determinadas operações poderão ser submetidas à análise manual, monitoramento transacional e validações complementares antes de sua conclusão.
5. SEGURANÇA, MONITORAMENTO E BLOQUEIOS PREVENTIVOSA GV8 Capital poderá, a qualquer momento e independentemente de aviso prévio, realizar bloqueios preventivos, suspensões temporárias, limitações operacionais ou encerramento da Conta de Pagamento em casos de:
• suspeita de fraude;
• operações atípicas;
• inconsistências cadastrais;
• indícios de lavagem de dinheiro ou financiamento do terrorismo;
• utilização indevida da Plataforma;
• descumprimento destes Termos;
• determinação regulatória;
• solicitação de autoridade competente;
• exigência de parceiros financeiros, instituições de pagamento, bancos liquidantes, arranjos de pagamento, adquirentes ou demais participantes do Sistema Financeiro Nacional.
A GV8 Capital poderá comunicar operações suspeitas às autoridades competentes, nos termos da legislação aplicável.
6. OPERAÇÕES DE CÂMBIOOs serviços relacionados às operações de câmbio disponibilizados na Plataforma são realizados pela Cotação Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A. (CNPJ 17.354.911/0001-10) e liquidados pelo Banco Rendimento S.A. (CNPJ 68.900.810/0001-38), ambas instituições autorizadas pelo Banco Central do Brasil a operar no mercado de câmbio, nos termos da Lei Federal nº 14.286/2021.
A GV8 Capital atua exclusivamente como plataforma de acesso, tecnologia e intermediação operacional dessas operações, não realizando liquidação financeira própria, custódia de recursos, atividade cambial privativa ou prestação direta de serviços financeiros regulados.
A efetivação das operações poderá depender de análise cadastral, disponibilidade operacional, aprovação dos parceiros financeiros e cumprimento das exigências regulatórias aplicáveis.
7. LGPD, COMPLIANCE E RETENÇÃO DE DADOSOs dados pessoais poderão ser armazenados pelo prazo necessário ao cumprimento de obrigações legais, regulatórias, prevenção à fraude, prevenção à lavagem de dinheiro, exercício regular de direitos, atendimento às exigências de autoridades competentes e cumprimento das políticas internas de compliance e governança.
O Cliente autoriza o compartilhamento de informações cadastrais, transacionais e documentais com instituições parceiras, prestadores de serviço, bureaus de análise, sistemas antifraude, autoridades regulatórias e participantes do ecossistema financeiro, sempre que necessário para execução dos Serviços, prevenção de riscos, cumprimento regulatório ou obrigações legais.
A GV8 Capital adota políticas internas de Compliance, KYC (Know Your Customer), KYE (Know Your Employee) e PLD/FT, alinhadas às boas práticas do mercado e à regulamentação aplicável.
8. INDISPONIBILIDADE DE SISTEMAS E LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADEA GV8 Capital não se responsabiliza por indisponibilidades, atrasos, falhas operacionais, interrupções ou limitações decorrentes de sistemas de terceiros, incluindo instituições financeiras, instituições de pagamento, arranjos de pagamento, redes bancárias, PIX, SPI, APIs, provedores de tecnologia, serviços de telecomunicações, internet ou serviços mantidos por órgãos reguladores e autoridades governamentais.
A GV8 Capital também não se responsabiliza por:
• perdas indiretas;
• lucros cessantes;
• danos decorrentes de falhas externas;
• interrupções sistêmicas;
• oscilações de mercado;
• indisponibilidade de parceiros;
• eventos fora de seu controle razoável;
• uso indevido da Plataforma pelo Cliente ou terceiros;
• informações falsas ou desatualizadas fornecidas pelo Cliente.
O Cliente é integralmente responsável:
• pela veracidade das informações fornecidas;
• pela licitude das operações realizadas;
• pela regularidade dos recursos movimentados;
• pelo cumprimento da legislação aplicável;
• pela guarda e sigilo de senhas, acessos e credenciais.
A utilização da Plataforma para práticas ilícitas, fraudulentas ou em desacordo com a regulamentação vigente poderá resultar em bloqueio imediato da Conta, encerramento da relação comercial e comunicação às autoridades competentes.
10. DISPOSIÇÕES GERAISA GV8 Capital poderá alterar estes Termos de Uso a qualquer momento, mediante atualização na Plataforma ou comunicação ao Cliente.
A continuidade da utilização da Plataforma após a atualização dos Termos será considerada concordância integral com as novas condições.
A relação entre as partes será regida pela legislação brasileira, elegendo-se o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir eventuais controvérsias, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.